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Cria no quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Centro, Sub-Região de Saúde de Aveiro, Centro de Saúde de Aveiro, um lugar de chefe de serviço da carreira médica de saúde pública, a extinguir quando vagar.
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Cria a zona de caça municipal de Carvide (processo nº 3417-DGF), pelo período de seis anos, englobando terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Carvide, município de Leiria, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca Carvidense.
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