2017-03-08 - Portaria 102/2017 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria que procede à segunda alteração à Portaria n.º 135/2012, de 8 de maio, que aprova os estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P.

2017-05-08 - Portaria 102/2017 - Finanças e Ambiente - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e do Ambiente

Autoriza o Metropolitano de Lisboa, E. P. E. (ML), Entidade Pública Reclassificada, a proceder à repartição dos encargos relativos ao contrato de "Prestação de Serviços de Coordenação, Fiscalização, Gestão da Qualidade, Segurança e Ambiente das Obras para a Ampliação e Reformulação da Estação Arroios, da Linha Verde, do Metropolitano de Lisboa, E. P. E., " - Proc. 009/2017-DLO/ML"