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2012-03-06 - Portaria 102/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direção de Pessoal
Passagem à situação de reserva do COR TODCI 029779-J Francisco José dos Santos Pereira
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2012-04-16 - Portaria 102/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Estabelece regras aplicáveis na campanha vitivinícola de 2011-2012, no âmbito da medida de destilação de vinho em álcool de boca.
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2012-10-04 - PORTARIA 102/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES
Altera a Portaria n.º 56/2012, de 17 de maio, que reforça a regulamentação do Sistema de Apoio Financeiro à Agricultura designado de SAFIAGRI.
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