1998-12-04 - Portaria 1016/98 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Paço de Sanfrins» e «Herdade do Outeiro», sitos na freguesia e município de Ferreira do Alentejo e concessiona, pelo período de 20 anos, uma zona de caça turística (processo nº 2107-DGF).

1998-10-06 - PORTARIA 1016/98 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o Ministério da Administração Interna a contrair encargos com a concepção/construção do parque de manobras e exames da Direcção Geral de Viação em Viseu, por dois anos económicos, até ao montante de 124 227 000$, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, referente ao concurso público de empreitada de obras públicas.