2001-06-06 - PORTARIA 1008/2001 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a reversão, das parcelas expropriadas e identificadas em mapa anexo, aos seus ex-proprietários.

2001-08-18 - Portaria 1008/2001 - Ministério da Educação

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Aptidão Física e Saúde na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias e aprova o plano de estudos do curso.