2010-10-01 - Portaria 1007/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Determina quais os terrenos cinegéticos que constituem áreas de refúgio de caça.

2010-12-10 - Portaria 1007/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada

A lotação completa e normal do NRP Bacamarte