1997-02-13 - Portaria 100/97 - Ministério da Educação

Autoriza o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, Através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Ensino Precoce de Línguas Estrangeiras e regulamenta o respectivo curso. O curso entra em funcionamento no ano lectivo de 1996-1997.

1997-12-18 - PORTARIA 100/97 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta a organização e funcionamento dos cursos de educação extra-escolar na Região Autónoma dos Açores, fixando o tipo de cursos a criar neste âmbito de educação. Revoga a Portaria nº 62/91 de 21 de Novembro, na parte respeitante à educação extra-escolar.