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Portaria 100/97, de 18 de Dezembro

  • Corpo emitente:
  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 51, de 18.12.1997, Pág. 906
  • Data:
  • Diploma não vigente
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Sumário

Regulamenta a organização e funcionamento dos cursos de educação extra-escolar na Região Autónoma dos Açores, fixando o tipo de cursos a criar neste âmbito de educação. Revoga a Portaria nº 62/91 de 21 de Novembro, na parte respeitante à educação extra-escolar.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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