1983-01-29 - Portaria 100/83 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretarias de Estado da Produção Agrícola e do Comércio

Dá nova redacção ao n.º 1 do n.º 6.º da Portaria n.º 1095/82, de 20 de Novembro (margens de comercialização de batata de semente).

1983-12-27 - PORTARIA 100/83 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui ao I.A.C.A.P.S. a verba de 3 461 250$00, a transferir do Cap. 01 C.E. 38.03, do orçamento da Secretaria Regional do Comércio e Indústria para liquidação de déficit.