2021-05-10 - Portaria 100/2021 - Ambiente e Ação Climática

Define as espécies cinegéticas que é permitido caçar nas épocas venatórias 2021-2024, bem como os períodos, processos e outros condicionalismos

2021-03-02 - Portaria 100/2021 - Finanças e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para imunologia, com colocação de equipamentos no laboratório do serviço de patologia clínica