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1995-03-16 - PORTARIA 10/95 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Fixa os preços máximos a praticar nos centros de inspecção de veículos.
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ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO SUBGRUPO HOSPITALAR DOS CAPUCHOS E DESTERRO, APROVADO PELA PORTARIA 598/93, DE 23 DE JUNHO, DE ACORDO COM O MAPA PUBLICADO EM ANEXO.
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