1988-01-06 - Portaria 10/88 - Ministério do Comércio e Turismo

Altera a Portaria n.º 271-A/84, de 30 de Abril, que fixa em 36$00 o preço máximo de venda ao público da batata de consumo.

1988-02-09 - PORTARIA 10/88 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento das Condições Higiotécnicas do Transporte e Comércio do Pão e Produtos Afins.