2020-01-22 - Portaria 10/2020 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica - APIFARMA e a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Elétricas, Farmacêuticas, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL e outro

2020-01-10 - Portaria 10/2020 - Finanças e Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde

Autoriza a Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 3.450.000,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de prestação de serviços de alimentação para as instituições da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E