1996-01-04 - PORTARIA 1/96 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Interdita o exercício da caça, no dia 14 de Janeiro, em toda a Região.

1996-01-03 - Portaria 1/96 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Define e estabelece as características e regras de fabrico, acondicionamento e rotulagem das cervejas.