1983-01-25 - PORTARIA 1/83 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece o regime para o Saneamento económico-financeiro das empresas de interesse regional.

1983-01-03 - Portaria 1/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Justiça e da Reforma Administrativa

Cria um lugar de assessor, letra C, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal do Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga (GPCCD), constante do Decreto-Lei nº 365/82 de 8 de Setembro.