1986-01-27 - PORTARIA 1/81 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adapta à Região o Decreto-Lei nº580/80, de 31 de Dezembro, especificando as condições dos contratos plurianuais, anuais e temporários a celebrar com os docentes dos ensinos preparatório e secundário.

1981-01-02 - Portaria 1/81 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Dá nova redacção às alíneas b) e d) do n.º 3.º da Portaria n.º 282/80, de 24 de Maio que fixa o preço do bilhete de entrada e estabelece normas de funcionamento, para fins de exposição ao público do Aquário de Vasco da Gama.