1979-02-20 - PORTARIA 1/79 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina os preços máximos para a madeira de criptoméria serrada, comercializada na Região.

1979-01-02 - Portaria 1/79 - Conselho da Revolução - Estado-Maior-General das Forças Armadas

Fixa os valores dos rendimentos globais ilíquidos referidos no Decreto-Lei 412/87, de 20 de Dezembro, que aprova o Regulamento de Amparos.