2017-01-02 - Portaria 1/2017 - Ambiente

Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações localizadas nos concelhos de Gavião e Mação

2017-01-02 - Portaria 1/2017 - Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa e do Secretário de Estado do Orçamento

Autoriza o Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação em regime de aluguer operacional, de uma viatura de representação para substituir a atual, nos anos económicos de 2017 a 2021