2006-01-02 - Portaria 1/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Turismo no Instituto Superior Politécnico Internacional e aprova o respectivo plano de estudos.

2006-01-05 - PORTARIA 1/2006 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento de tarifas dos Portos da Administração dos Portos do Triângulo e do Grupo Ocidental, SA. Revoga as Portarias nº 106/2002, de 28 de Novembro e nº 74/2003, de 28 de Agosto.