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Passagem à situação de reserva do SCH MMA 037640-L, Hélder Manuel de Barros Ralha Afonso
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Autoriza a Dra. Luísa Maria Assis Vital Gomes Vale César, na situação de aposentada a exercer funções públicas, como coordenadora da estrutura de missão com o objetivo de criação da “Casa da Autonomia”, no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada.
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