2004-01-15 - DESPACHO 972/2004 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes correspondentes às parcelas necessárias à construção da via dupla que se insere no troço Hospital de São João - Trindade - Santo Ovídeo.