Despacho 972/2004, de 15 de Janeiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 12, de 15.01.2004, Pág. 673
- Data: 2004-01-15
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Sumário
Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes correspondentes às parcelas necessárias à construção da via dupla que se insere no troço Hospital de São João - Trindade - Santo Ovídeo.
Aviso
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