2014-01-20 - Despacho 820/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

Delegação de competências

2014-05-20 - DESPACHO 820/2014 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede tolerância de ponto aos trabalhadores da Administração Pública Regional dos Açores cujos serviços se encontrem sediados na Ilha de São Miguel, no dia 26 de maio de 2014.