2014-07-16 - DESPACHO 7196/2014 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE ORD DO TERRIT E ENERGIA

Determina as parcelas a expropriar abrangidas pela declaração de utilidade pública, com caráter de urgência (identificadas em planta anexa), necessárias à execução do Circuito Hidráulico Caliços - Machados, no âmbito do sistema de rega do Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva (EFMA).

2014-06-02 - Despacho 7196/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Direção-Geral do Território

Aprova o mapa e as plantas contendo a identificação e a localização (freguesia de Poço do Canto, no concelho de Mêda) dos bens imóveis a sujeitar a servidão administrativa abrangidos por declaração de utilidade pública, com caráter de urgência, com vista à construção das Ligações Técnicas do SAR de Almeida, Mêda e Figueira de Castelo Rodrigo - Subsistema de Poço do Canto.