2011-01-10 - Despacho 662/2011 - Município de Paredes de Coura

Reorganização dos serviços do município de Paredes de Coura, nos termos do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de Outubro

2011-05-26 - DESPACHO 662/2011 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os programas de exame nos termos previstos no artigo 172.º do Decreto Legislativo Regional n.º 29/2010/A, de 9 de Novembro.