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2012-05-03 - Despacho 5861/2012 - Ministério da Educação e Ciência - Inspeção-Geral da Educação e Ciência
Definição para a Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) das quatro áreas territoriais de inspeção, tendo em conta a distribuição, pelo continente, das escolas e outras instituições que pertencem ao âmbito territorial das competências da IGEC
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