1994-10-07 - DESPACHO 58/94 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

CONCEDE A FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE CICLISMO O ESTATUTO DE UTILIDADE PÚBLICA DESPORTIVA, DEVENDO ESTA FEDERAÇÃO APRESENTAR, NO PRAZO DE 180 DIAS, AS ADAPTAÇÕES ESTATUTÁRIAS E REGULAMENTARES LEGALMENTE RESULTANTES DA CONCESSÃO DE TAL ESTATUTO E PREVISTAS NO DECRETO LEI 144/93, DE 26 DE ABRIL.

1994-05-28 - DESPACHO 58/94 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DESIGNA O ARQUITECTO FERNANDO PEDRO PENICHE DE SOUSA MOUTINHO, ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, PROF. DOUTOR LUÍS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA PARA SUBSTITUIR O CHEFE DO MESMO GABINETE, ENGENHEIRO FERNANDO FARIA ALMIRO DO VALE NAS SUAS AUSÊNCIAS OU IMPEDIMENTOS.

1994-08-03 - DESPACHO 58/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR PÊGO MARQUÊS, DETERMINA QUE AO LIMITE DE 1300 MILHÕES DE CONTOS AUTORIZADO PELO N. 1 DA RESOL. CONS. MIN. 2-B/94, DE 13-1, SEJA ABATIDO O MONTANTE DE 100 MILHÕES DE CONTOS. ALTERA-SE EM CONFORMIDADE A OBRIGAÇÃO GERAL (DIDECL-DIVIDA3/94), DR.IIS, [25]3SUPL, DE 31-01-94.

1995-01-12 - DESPACHO 58/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Exonera José Carlos Laranjinha e José Manuel Moreira das funções que desempenhavam no conselho de administração e no conselho técnico-pedagógico do Centro de Formação Profissional da Indústria da Construção Civil e Obras Públicas do Sul (CENFIC), e nomeia para o desempenho das mesmas funções José Joaquim Espiga Tomaz Gomes e Francisco Manuel da Costa Félix Oom, respectivamente sob proposta da Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas (AECOPS).

1994-02-15 - DESPACHO 58/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E DA QUALIDADE ALIMENTAR-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

RECONHECE A DENOMINAÇÃO DE ORIGEM 'MACA-BRAVO DE ESMOLFE' QUE FICA RESERVADA AOS PRODUTOS QUE OBEDECAM AS CARACTERÍSTICAS FIXADAS NOS ANEXOS I E II DO PRESENTE DESPACHO. O AGRUPAMENTO FENAFRUTAS - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS AGRÍCOLAS DE HORTOFRUTICULTORES QUE REQUEREU O RECONHECIMENTO DA DENOMINAÇÃO DE ORIGEM DEVE SOLICITAR O SEU REGISTO NO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) EM NOME DO INSTITUTO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E INDÚSTRIA AGRO-ALIMENTAR (IMAIAA) NO PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS A (...)

1994-07-01 - DESPACHO 58/94 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO CENTRO TECNOLÓGICO DA CERAMICA E DO VIDRO - CTCV AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: ENGENHEIRO JOSÉ ARLINDO LAMY BATISTA CARNEIRO, COMO PRESIDENTE. ENGENHEIRO ANTÓNIO JOSÉ DE SERPA OLIVA, COMO VOGAL. JOSÉ ANTÓNIO CALADO BATISTA PAIVA, COMO VOGAL. ENGENHEIRO VITOR MANUEL PINA PERLOIRO, COMO VOGAL. DR. FRANCISCO MANUEL FRANQUEIRA DE OLIVEIRA PEGADO, COMO VOGAL - INSTITUTO DE APOIO AS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS E AO INVESTIMENTO (IAPMEI). ENGENHEIRO JOSÉ PEREIRA MARTI (...)