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2004-01-23 - Despacho 58/2004 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal
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2004-01-03 - DESPACHO 58/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO
Declara a utilidade pública da expropriação dos bens imóveis identificados em anexo, necessários à construção da linha de metro denominada "Aeroporto Internacional Francisco Sá Carneiro", a qual assegura a ligação do Aeroporto ao centro da cidade do Porto.
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