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2004-03-22 -
Despacho
5558/2004 -
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Gabinete da Secretária de Estado da Habitação
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2004-10-01 -
Despacho
5558/2004 -
Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia
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2004-02-20 -
DESPACHO
5558/2004 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO
Determina que as canalizações de policloreto de vinilo não plastificadas (PVC) fiquem isentas de obrigatoriedade de homologação pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC)
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