2003-03-07 - DESPACHO 4431/2003 - DIRECÇÃO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS E DOS IMPOSTOS ESPECIAIS SOBRE O CONSUMO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Concede ao Instituto Nacional do Desporto, pessoa colectiva n.º 503840491, com sede na Avenida do Infante Santo, 76, 4.º, 1399-032 Lisboa, a licença LA-0036-2003, para o exercício da actividade de importação de 1-fenil-2-propanona, N-ácido acetilantranílico, isossafrole, 3,4-metilenodioxifenil-2-propanona, piperonal, safrole, efedrina, pseudoefedrina, norefedrina, ergometrina, ergotamina e ácido lisérgico, substâncias classificadas inscritas na categoria 1 dos anexos da Directiva do Conselho n.º 92/109/CEE (...)