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Nomeia os representantes do Governo Regional dos Açores no Conselho de Acompanhamento das Políticas Financeiras.
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2014-01-09 - Despacho 402/2014 - Ministérios da Economia, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
Autorização de funcionamento de CQEP, aprovado nos termos previstos nos n.os 1 e 2 do artigo 7.º da Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março
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