1994-09-09 - DESPACHO 40/94 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede à Federação Portuguesa de Columbófilia o estatuto de utilidade pública desportiva.

1994-10-28 - DESPACHO 40/94 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

DELEGA NO SECRETÁRIO DA ESTADO DE SAÚDE, DR. JOSÉ CARLOS LOPES MARTINS, AS COMPETENCIAS DE MINISTRO DA SAÚDE, DR. ADALBERTO PAULO DA FONSECA MENDO NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 3 E 5 DE OUTUBRO DE 1994.

1994-09-14 - DESPACHO 40/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia Jorge Macedo Casais e Luís Filipe do Valle Peixoto Villas-Boas para o conselho de administração, e António Maria Almeida Braga Pinheiro Torres para a comissão de fiscalização do Centro de Formação Profissional da Indústria de Fundição (CINFU), sob proposta da Associação Portuguesa de Fundição (APF).

1994-03-04 - DESPACHO 40/94 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

ADITA AO DESPACHO 6/94, DE 7 DE JANEIRO, DO MINISTRO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL, PUBLICADO NO DR.IIS, 21, DE 26 DE JANEIRO DE 1994, QUE DELEGOU COMPETENCIAS NA DIRECTORA GERAL DA FAMÍLIA, LICENCIADA MARIA RAQUEL RIBEIRO, O NUMERO 1.7 - COM A SEGUINTE REDACÇÃO: 1.7 - PARA AUTORIZAR, NOS TERMOS DO ORÇAMENTO APROVADO, A CONCESSAO DE SUBSÍDIOS ATE AO MONTANTE DE 300 MIL ESCUDOS.

1994-02-08 - DESPACHO 40/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E DA QUALIDADE ALIMENTAR-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

RECONHECE A DENOMINAÇÃO DE ORIGEM 'MACA DE PORTALEGRE' QUE FICA RESERVADA AOS PRODUTOS QUE OBEDECAM AS CARACTERÍSTICAS FIXADAS NOS ANEXOS I E II DO PRESENTE DESPACHO. O AGRUPAMENTO COOPERATIVA AGRÍCOLA DOS CEREALICULTORES DE PORTO ESPADA, C.R.L. QUE REQUEREU O RECONHECIMENTO DA DENOMINAÇÃO DE ORIGEM DEVE SOLICITAR O SEU REGISTO NO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) EM NOME DO INSTITUTO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E INDÚSTRIA AGRO-ALIMENTAR (IMAIAA) NO PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS A CONTAR DA PUBLICAÇÃ (...)