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Delega competências do Ministro das Finanças e do Plano em vários Secretários de Estado para despachar assuntos referentes a diversos organismos.
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Nomeia Fernando Manuel de Lima, para exercer as funções de adjunto ao gabinete do Ministro de Estado e da Qualidade de Vida, Gonçalo Pereira Ribeiro Teles.
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Nomeia o licenciado António de Pádua de Seabra e Sá Figueiredo, para exercer as funções de adjunto ao gabinete do Secretário de Estado do Turismo, Alcino Cardoso.
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Nomeia Maria de Castro de Sá da Bendeira Cordeiro, para exercer as funções de secretária pessoal ao gabinete do Ministro das Finanças e do Plano, João António Mirais Leitão.
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1981-01-21 - DESPACHO 4/81 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Nomeia Maria Teresa Duarte Lencastre Fiúza, para exercer as funções de secretária pessoal do gabinete do Secretário de Estado da Administração Escolar, Carlos Martins Robalo.
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Nomeia Maria de Castro de Sá da Banceira Cordeiro, para exercer as funções de secretária pessoal do gabinete do Ministro das Finanças e do Plano, João António de Moreis Leitão.
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Nomeia Maria Madalena Coelho Rodrigues de Morais, para exercer as funções de secretária pessoal ao gabinete do Ministro da Habitação, Obras Públicas e Transportes, José Carlos Pinto Soromenho Viana Baptista.
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Nomeia Ana Maria de carvalho FernandesThomaz, para exercer as funções de secretária pessoal ao gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado e da Qualidade de Vida, João Carlos Vaz Serra de Moura.
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Republica, por ter saído com inexactidões, o despacho 4/81, de 20 de Janeiro, que prorroga a nomeação de Armando Fonseca Mendes, para o cargo de chefe de gabinete e de Aldina Simões de Sousa Dias Teixeira para o cargo de secretária pessoal, ambos do gabinete do Secretário de Estado da Energia, Ricardo Manuel Simões Bayão Horta.
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