1994-09-09 - DESPACHO 39/94 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede à Federação Portuguesa de Aeromodelismo o estatuto de utilidade pública desportiva

1995-01-12 - DESPACHO 39/94 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O DIRECTOR-GERAL DO TESOURO LICENCIADO VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, SUBDELEGA NO SUBDIRECTOR-GERAL, LICENCIADO AMÉRICO ALVES CABAÇA DA CRUZ AS COMPETÊNCIAS RELATIVAMENTE AOS SERVIÇOS SOB A SUA COORDENAÇÃO.

1994-06-04 - DESPACHO 39/94 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

NOMEIA O LICENCIADO JOSÉ MARIA GODINHO RODRIGUES PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, DR. CARLOS ALBERTO SILVA DE ALMEIDA E LOUREIRO COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DESTE DESPACHO E PELO PERIODO DE UM ANO.

1994-09-14 - DESPACHO 39/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Reconduz Jorge de Lemos Gonçalves Costa, Orlando Lopes da Cunha e Agostinho Campos Ferreira nos cargos que vinham desempenhando no Centro de Formação Profissional da Indústria Têxtil (CITEX), sob proposta da Associação Nacional das Indústrias de Vestuário e Confecção (ANIVEC).

1994-09-26 - DESPACHO 39/94 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

RECTIFICA O DESPACHO 8/94 DO MINISTRO DA SAÚDE, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 9 DE MARCO DE 1994 SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SAÚDE DR. ADALBERTO PAULO DA FONSECA MENDO NO DIRECTOR GERAL DA SAÚDE, DR. JOÃO MANUEL NUNES ABREU. ASSIM A REFERÊNCIA FEITA A PORTARIA 881/91 DE 27 DE AGOSTO PASSA A ENTENDER-SE FEITA A PORTARIA 377/94 DE 14 DE JUNHO.

1994-02-03 - DESPACHO 39/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E DA QUALIDADE ALIMENTAR-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

RECONHECE A DENOMINAÇÃO DE ORIGEM 'PESSEGO DA COVA DA BEIRA' QUE FICA RESERVADA AOS PRODUTORES QUE OBEDECAM AS CARACTERÍSTICAS FIXADAS NOS ANEXOS I E II DO PRESENTE DESPACHO. O AGRUPAMENTO COOPERATIVA AGRÍCOLA DOS FRUTICULTORES DA COVA DA BEIRA, C.R.L. QUE REQUERAM O RECONHECIMENTO DA DENOMINAÇÃO DE ORIGEM DEVE SOLICITAR O SEU REGISTO NO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) EM NOME DO INSTITUTO DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E INDÚSTRIA AGRO-ALIMENTAR (IMAIAA) NO PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS A CONTAR DA PU (...)