2002-02-13 - Despacho 3335/2002 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

2002-04-17 - Despacho 3335/2002 - Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Psiquiátrico de Recuperação de Arnes