1984-11-06 - DESPACHO 3/84 - SECRETARIA DE ESTADO DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA AGRÍCOLA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

: MARIA HELENA DE SOUSA LOURENÇO DOS SANTOS, NOMEADA SECRETÁRIA PESSOAL.

1984-02-09 - DESPACHO 3/84 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

: NOMEIA O DOUTOR ANTONIO CESAR GOUVEIA DE OLIVEIRA PARA INTEGRAR A COMISSAO DO LIVRO NEGRO SOBRE O REGIME FASCISTA.

1984-02-27 - DESPACHO 3/84 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Aprova o modelo de receita médica para prescrição de medicamento no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, para efeitos de comparticipação pelo estado.

1984-01-26 - DESPACHO 3/84 - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO INSPECTOR GERAL DE JOGOS PARA PRORROGAR O PRAZO RESPEITANTE A OUTORGA DOS CONTRATOS DE CONCESSAO PARA A EXPLORAÇÃO DO JOGO DO BINGO.