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2013-01-08 - Despacho 290/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Designa Sérgio Paulo Campos Mendes, para exercer as funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.
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Aprova o clausulado tipo da convenção para a prestação de cuidados de saúde aos utentes do Serviço Regional de Saúde na área da procriação medicamente assistida.
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