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Aprova o Clausulado tipo de convenção para a prestação de cuidados de saúde ao Serviço Regional de Saúde na área da medicina física e reabilitação na Região Autónoma dos Açores.
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2013-01-08 - Despacho 289/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura
Designa o licenciado PedroTeotónio Duarte de Almeida Miranda Albuquerque, para exercer funções como técnico-especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.
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