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Declara pessoa colectiva de utilidade pública a "Sociedade Filarmónica Recreio Ribeirense", freguesia das Ribeiras, concelho das Lajes do Pico.
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2010-01-06 - Despacho 249/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo
Atribui utilidade turística a título definitivo ao Club Hotel Riu Guaraná II, de 4 estrelas, sito no concelho de Albufeira, de que é requerente a sociedade Falésia - Urbanização das Praias do Algarve, S. A
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