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Declara pessoa colectiva de utilidade pública a "Associação para o Estudo do Ambiente Insular",freguesia da Sé, concelho de Angra do Heroísmo.
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2010-01-06 - Despacho 247/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo
Atribui utilidade turística a título prévio ao Neya Lisboa Hotel, de 4 estrelas, a instalar no concelho de Lisboa, de que é requerente a sociedade AZAD - Sociedade de Investimentos Turísticos e Hoteleiros, S. A.
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