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Substituição de magistrado na comissão de jurisprudência
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Altera a composição do Conselho Administrativo que procede à gestão das verbas relativas às acções cofinanciadas pelo Fundo Social Europeu.
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Substituição de magistrado na comissão de jurisprudência
Altera a composição do Conselho Administrativo que procede à gestão das verbas relativas às acções cofinanciadas pelo Fundo Social Europeu.