2012-02-09 - Despacho 1872/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural

Introduz alterações ao Catálogo Nacional de Variedades.

2012-12-12 - DESPACHO 1872/2012 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Reconhece ao Dr. Paulo César Câmara Teves, Director Regional das Comunidades, o direito a habitação, fornecida pela administração regional, na ilha do Faial.