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Atribui à Telecomunicações Móveis Nacionais, S.A. (TMN) à VODAFONE TELECEL - Comunicações Pessoais, S.A. e OPTIMUS - Telecomunicações, S.A., respectivamente 2x5 MHz de espectro emparelhado adicional compreendido nas faixas de 1920-1980 MHz/2110-2170 MHz para a exploração de sistemas de telecomunicações internacionais móveis (IMT2000/UMTS).
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