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2009-07-16 - Despacho 16239/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Defesa Nacional
Reconstituição de carreiras no âmbito da Lei n.º 43/99, de 11 de Junho
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Reconstituição de carreiras no âmbito da Lei n.º 43/99, de 11 de Junho