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Delegação de competências nos subinspetores-gerais
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Declara de utilidade pública a "Fundação Gaspar Frutuoso", com sede no Campus Universitário, Complexo das Ciências Exactas, concelho de Ponta Delgada.
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Delegação de competências nos subinspetores-gerais
Declara de utilidade pública a "Fundação Gaspar Frutuoso", com sede no Campus Universitário, Complexo das Ciências Exactas, concelho de Ponta Delgada.