2004-01-06 - DESPACHO 138/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Determina a constituição da comissão mista de coordenção que acompanha o procedimento de revisão do Plano Director Municipal de Mira.

2004-02-17 - DESPACHO 138/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento de horário de trabalho dos funcionários e agentes da Direcção Regional da Juventude, Emprego e Formação Profissional (DRJEFP), com excepção do pessoal que presta serviço na Direcção de Serviços da Juventude e no Observatório do Emprego e Formação Profissional.