2011-12-14 - DESPACHO 1281/2011 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa os elementos e respectivas competências na operacionalização do PROPESCAS.

2011-01-14 - Despacho 1281/2011 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Pescas e Agricultura

Subdelega competências do Secretário de Estado das Pescas e Agricultura, Luís Medeiros Vieira, no presidente do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, I. P. (IVDP, I. P.), licenciado Luciano Augusto Bastos Vilhena Pereira.