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Declara de utilidade pública o Clube Asas de São Miguel, com sede em Ponta Delgada, ilha de São Miguel.
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Autoriza a licenciada Ana Maria Simões Alferes Costa, vogal do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., a optar pela remuneração de origem, correspondente ao lugar de assistente graduada da carreira especial médica.
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