2003-01-17 - Despacho 1033/2003 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto do Ambiente

2003-03-14 - Despacho 1033/2003 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal