2014-01-02 - Despacho 1/2014 - Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas

Aceitação de condecoração estrangeira

2014-01-02 - DESPACHO 1/2014 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA-REGIÃO AUTÓNOMA AÇORES (Utilizar a partir de 29 de Julho de 2004)

O novo regulamento do horário de trabalho dos trabalhadores que exercem funções públicas na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.